Descarte Green

Em 2010 foi publicada pelo Governo Federal a Lei Federal n° 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na qual consta, entre outros objetivos, a implementação de sistemas de logística reversa para uma série de produtos, incluindo eletroeletrônicos.

Para regulamentar a implementação do sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos, o Ministério do Meio Ambiente publicou o Decreto Federal n° 10.240 em 2020. Neste são definidas as responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas na coleta, transporte e reciclagem de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico, como computadores, impressoras, geladeiras e ar-condicionados.

O Decreto Federal n° 10.240/20 define metas que precisam ser atendidas ao longo de 5 anos, com início em 2021, sendo elas: i) meta quantitativa para a coleta e destinação desses resíduos, que aumentam progressivamente ao longo dos anos e ii) meta geográfica, que indica que ao final dos 5 anos todas as cidades com mais de 80 mil pessoas (cerca de 400 municípios) devem ter Pontos de Entregas Voluntárias instalados em locais de fácil acesso aos consumidores.

Nesse contexto, a Green Eletron inicia a operação do Programa Descarte Green para auxiliar as empresas associadas no cumprimento da legislação da PNRS e do Decreto Federal n° 10.240/20. A operação do Descarte Green considera a responsabilidade compartilhada entre os diferentes atores do ciclo de vida dos produtos e funciona da seguinte forma:

• São instalados Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em lojas do varejo, indústrias, instituições de ensino e órgãos públicos em todo o país.
• Os consumidores levam seus eletroeletrônicos sem uso até o PEV mais próximo para o descarte correto.
• Os PEVs armazenam temporariamente os produtos eletroeletrônicos descartados em coletores disponibilizados pela Green Eletron até a coleta.
• Todos os produtos eletroeletrônicos coletados são encaminhados para operadores de manufatura reversa homologados pela Green Eletron para receber a destinação final ambientalmente adequada – isto é, são reaproveitados e reinseridos na cadeia produtiva!

Além dessa atuação, o Descarte Green também realiza campanhas e participa de eventos em cidades de todo o país, com apoio de nossos operadores e parceiros, incentivando o descarte correto de resíduos eletroeletrônicos pela população.

E, sabendo que a participação do consumidor final é fundamental para a efetividade do sistema de logística reversa, o programa promove campanhas educativas – como o Movimento Eletrônico Não É Lixo –  para conscientizar a população sobre a importância de destinar esses materiais corretamente, ajudando a reduzir o impacto no meio ambiente e contribuindo para a economia circular.